Termos de uso
1. Aceitação dos Termos
Ao contratar ou utilizar qualquer serviço de hospedagem oferecido pela HospedaC, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma cláusula, não prossiga com a contratação ou utilização dos nossos serviços.
2. Definições
Serviços: todos os produtos e soluções de hospedagem de sites, servidores, banco de dados e demais recursos disponibilizados pela HospedaC.
Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços.
Conta: conjunto de credenciais (login e senha) que permitem ao Usuário acessar o painel e gerenciar os Serviços contratados.
3. Cadastro e Segurança da Conta
O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento do cadastro e por manter em sigilo sua senha e demais dados de acesso. Qualquer atividade realizada com as credenciais será considerada de responsabilidade do titular da Conta. A HospedaC poderá suspender ou cancelar o acesso em caso de violação destes Termos ou indícios de fraude.
4. Uso Permitido dos Serviços
Os Serviços destinam‑se única e exclusivamente ao armazenamento, processamento e veiculação de sites, aplicações web e bancos de dados sob responsabilidade do Usuário, de forma ética, legal e em conformidade com a legislação aplicável.
5. Restrições de Nichos e Conteúdos Proibidos
É expressamente proibido utilizar os Serviços para:
Pornografia ou conteúdo sexual explícito;
Jogos de azar, apostas esportivas, casinos e loterias;
Armazenamento ou distribuição de conteúdo de terceiros sem autorização;
Sites de disponibilização de filmes, vídeos ou conteúdo audiovisual sem licença apropriada;
Qualquer atividade ilegal ou violação de direitos de propriedade intelectual;
Envio de e-mails em massa ou não solicitados (spam), phishing e distribuição de vírus ou malware;
Ataques ou invasões a outros sistemas, como DDoS, varredura de portas e tentativas de senha em massa;
Mineração de criptomoedas;
Atividades que comprometam a segurança, performance ou reputação dos servidores da HospedaC.
6. Propriedade Intelectual
Todo material disponibilizado pela HospedaC (marcas, logotipos, softwares, documentação) é de propriedade exclusiva da HospedaC ou de seus licenciadores. O Usuário concede à HospedaC licença não exclusiva para uso dos dados necessários à prestação dos Serviços.
7. Disponibilidade, Manutenção e Suporte
A HospedaC envidará esforços para manter os Serviços disponíveis 24×7, salvo em casos de manutenção programada ou eventos fora de nosso controle. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. O suporte técnico é prestado em português pelos canais de atendimento informados no site (WhatsApp e e-mail), com resposta por ordem de chegada.
8. Limitação de Responsabilidade
A HospedaC não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes da utilização ou indisponibilidade dos Serviços. Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade excederá o valor pago pelo Usuário pelo serviço diretamente relacionado ao incidente.
9. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando as mudanças por e-mail ou no painel de controle com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado dos Serviços configura aceitação tácita das alterações.
10. Política de Privacidade
Nosso tratamento de dados pessoais está detalhado na Política de Privacidade, disponível em nosso site. Recomendamos sua leitura para compreensão das práticas de proteção e uso de informações.
11. Rescisão e Cancelamento
O Usuário pode cancelar os Serviços a qualquer momento, de acordo com os prazos e políticas de reembolso contratuais. Garantia de 7 dias em todas as compras on-line (hospedagem cPanel e WordPress, VPS e e-mail avulso), na primeira contratação, como prevê o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Só o domínio já registrado, transferido ou renovado junto ao órgão registrador não é reembolsável, porque esse registro não pode ser desfeito. As regras estão na Política de reembolso. A HospedaC poderá rescindir o contrato por violação destes Termos, sem reembolso de valores pagos e com possível cobrança de saldo devedor.
12. Disposições Gerais
Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A tolerância de um direito pela HospedaC não implica renúncia futura.
13. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para resolver quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).
14. Templates e scripts
A HospedaC não vende templates nem scripts. Os temas WordPress e os sistemas prontos são vendidos pelo BomScript, com termos de uso e licença próprios, publicados no site dele.
15. Ciclos de pagamento e renovação
Os Serviços são pagos antecipadamente, no ciclo escolhido na contratação (mensal, anual, 2 anos, 3 anos ou 4 anos; o período longo é pago de uma vez e a fatura de renovação só sai no fim dele). A renovação acontece com o pagamento da fatura de renovação, enviada antes do vencimento, e mantém o valor contratado: a fatura de renovação sai com o mesmo valor do pedido, mesmo que a tabela de preços do site mude depois. O valor só muda quando o próprio Usuário troca de plano ou de ciclo. Quem não quiser renovar pode cancelar antes do vencimento ou simplesmente não pagar a fatura de renovação. Garantia de 7 dias em todas as compras on-line (hospedagem cPanel e WordPress, VPS e e-mail avulso), na primeira contratação, como prevê o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Só o domínio já registrado, transferido ou renovado junto ao órgão registrador não é reembolsável, porque esse registro não pode ser desfeito. Depois desse prazo, o cancelamento de um ciclo já pago não devolve os meses não usados, e o serviço segue ativo até o fim do período pago.
16. Servidores VPS
O VPS é um servidor com acesso root, instalado em datacenter parceiro da HospedaC, nos Estados Unidos ou na União Europeia, conforme informado na contratação. A HospedaC entrega o servidor funcionando, com o sistema escolhido, e envia os dados de acesso. Ao contratar um VPS, o Usuário:
É o administrador do servidor e responde pela segurança, pelas atualizações, pelas senhas e por tudo o que for instalado e executado nele;
Entende que o VPS não tem backup incluso: as cópias de segurança dos dados são responsabilidade do Usuário;
Não pode usar o VPS para nenhuma das atividades proibidas do item 5, nem para manter proxy ou VPN abertos ao público;
Responde pelos danos e pelas reclamações de terceiros causados pelo uso do servidor.
Em caso de abuso, reclamação de terceiros ou bloqueio pelo datacenter, o VPS pode ser suspenso na hora, sem aviso prévio, e cancelado sem reembolso, como prevê o item 11. A disponibilidade segue o item 7 e não gera crédito nem compensação por tempo fora do ar. Instalar, configurar e administrar sistemas dentro do VPS não faz parte do serviço, a não ser que seja contratado à parte.